Informação legal

termos e condições

Última atualização: 28 de agosto de 2026

1. Identificação da empresa

Este site e os serviços nele anunciados são prestados por Equação Oculta - Unipessoal, Lda, NIF 518542971, com sede em Caminho de Sempre Verde, n.º 296, 4600-690 Olo, Amarante, sob a marca comercial Climatização Pinheiro.

Contactos: +351 930 420 381 · climatizacaopinheiro@hotmail.com

2. Âmbito dos serviços

Prestamos serviços de instalação, manutenção, desinstalação e venda de equipamentos de ar condicionado, executados por equipas próprias, nas zonas de Gondomar, Baguim do Monte, Valbom, Rio Tinto, Valongo, Ermesinde, Maia, Porto, Matosinhos, S. Mamede de Infesta, Águas Santas, Alfena e arredores.

3. Marcação online

A marcação é feita neste site através da escolha do serviço, dos dados de contacto e da data/hora disponível. O horário escolhido fica temporariamente reservado durante o processo de pagamento; se o pagamento não for concluído, a reserva expira e o horário volta a ficar disponível.

Após confirmação do pagamento, recebe um email com a referência da marcação e o resumo dos dados. A marcação fica também registada na agenda interna da empresa.

4. Preços e pagamento

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Trabalhos que exijam deslocação de avaliação ou materiais adicionais serão orçamentados antes da execução e dependem da sua aceitação.

O pagamento online é processado pela Stripe. Não guardamos dados do seu cartão.

5. Remarcação e cancelamento

  • Pode pedir a remarcação sem custos até 24 horas antes do serviço, por email ou telefone, indicando a referência da marcação.
  • O cancelamento até 24 horas antes do serviço dá direito a reembolso integral, feito para o mesmo meio de pagamento.
  • Cancelamentos com menos de 24 horas podem estar sujeitos à retenção dos custos de deslocação já incorridos.
  • Se, por razão imputável à empresa, o serviço não puder ser realizado, propomos nova data ou o reembolso integral.

6. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de justificação. Este direito não se aplica a serviços de instalação ou manutenção já integralmente executados com o seu consentimento prévio expresso, nem a pedidos de serviço agendados dentro desse prazo com início confirmado por si.

7. Garantias

Os equipamentos vendidos beneficiam da garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Os trabalhos de instalação têm garantia de 3 anos quanto a defeitos de execução. A garantia não cobre danos causados por uso indevido, intervenção de terceiros ou falta de manutenção.

8. Responsabilidade

Antes de qualquer instalação, confirmamos as condições do local. Não nos responsabilizamos por impossibilidades técnicas não detetáveis sem obra ou inspeção presencial; nesses casos, propomos alternativa ou reembolso.

9. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios de consumo, consulte as vias alternativas de resolução na nossa página de reclamações.

Segunda a sexta, 08:30 – 19:00 · Sábado de manhã. Para questões urgentes sobre uma marcação, contacte-nos pelo telefone +351 930 420 381.

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