Informação legal
livro de reclamações e litígios
Última atualização: 28 de agosto de 2026
1. Livro de Reclamações
Em caso de insatisfação com os nossos serviços, pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico, plataforma oficial do Estado português:
Pode também contactar-nos diretamente — respondemos a todas as reclamações: climatizacaopinheiro@hotmail.com · +351 930 420 381.
2. Resolução alternativa de litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo que não consigamos resolver diretamente, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:
- CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo) — www.cicap.pt
- Lista completa de entidades RAL no Portal do Consumidor — www.consumidor.gov.pt
3. Resolução de litígios em linha (ODR)
Para compras feitas online, dispõe ainda da plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
4. Identificação do fornecedor
Equação Oculta - Unipessoal, Lda
NIF 518542971
Caminho de Sempre Verde, n.º 296, 4600-690 Olo, Amarante
Marca comercial: Climatização Pinheiro
Dúvidas sobre estas políticas? Fale connosco: climatizacaopinheiro@hotmail.com · +351 930 420 381